POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR
DOCTOR BURGOS DE LA OBRA S.L.P, doravante RESPONSÁVEL, é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD), pelo que se disponibiliza a seguinte informação sobre o tratamento:
Finalidade do tratamento: manter uma relação comercial com o Utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:
Envio de comunicações comerciais publicitárias por email, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os de colaboradores ou fornecedores com os quais tenha alcançado algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
Realizar estudos estatísticos.
Tratar encomendas, solicitações ou qualquer tipo de pedido realizado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto disponibilizadas.
Enviar a newsletter do site.
Base jurídica do tratamento: consentimento do interessado.
Critérios de conservação dos dados: os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário para manter a finalidade do tratamento e, quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total.
Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.
Direitos do Utilizador:
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e à limitação ou oposição ao seu tratamento.
Direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a normativa em vigor.
Dados de contacto para exercer os seus direitos:
DOCTOR BURGOS DE LA OBRA S.L.P. C/ NOVENA 13, – 28016 MADRID (Madrid). Email: drburgosdelaobra@gmail.com
2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR
Os Utilizadores, ao assinalarem as caixas correspondentes e ao introduzirem dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de download, aceitam expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados são necessários para responder ao seu pedido por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão cedidos em nenhum caso a terceiros e que, sempre que seja realizada qualquer tipo de cessão de dados pessoais, será previamente solicitado o consentimento expresso, informado e inequívoco dos Utilizadores. Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que a informação e os serviços disponibilizados se ajustem completamente às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em conformidade com o disposto nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está a cumprir todas as disposições do RGPD relativas ao tratamento dos dados pessoais sob a sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelos quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores, e que lhes comunicou a informação adequada para que possam exercer esses direitos.